MS: Matrícula pela ordem geral de classificação.

Sentença Cível

Regra para aproveitamento de candidatos aprovados em concursos públicos exclui extensão de vantagens

À audiência designada, compareceram as partes. Frustrada a primeira tentativa conciliatória, os reclamados apresentaram defesas escritas acompanhadas de documentos.

Ainda sobre a inelegibilidade de candidatos processados criminalmente

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.

Resolução nº 22.159, de 2/03/06.

Constitucional e administrativo. Remessa necessária e apelação cível em ação ordinária. Da preliminar.

Conhecimento e desprovimento da apelação cível.

Sancionada lei que permite uso da internet em campanhas eleitorais

Pelas novas regras, que já valem para as próximas eleições, em 2010, os candidatos poderão pedir votos oficialmente nas páginas eletrônicas a partir do dia 5 de julho do ano das eleições.

Ministro Marcelo Ribeiro nega recurso do governador de Roraima contra multa de R$ 21 mil

Constitucional e administrativo. Remessa necessária e apelação cível em ação ordinária.

Conhcecimento e desprovimento da apelação cível.

MS. Concurso público. Limite de idade fixado por ato administrativo. Impossibilidade.

Trata-se de apelação interposta pela União em face de sentença que concedeu a segurança para garantir a Ana Lúcia Hortêncio dos Santos Souza a inscrição no Exame de Admissão ao Estágio de Adaptação de Oficiais Temporários da Aeronáutica.

Eleições 2006. Registro de candidatura. Deputado estadual. Impugnações.

Um direito - votar sem eleger

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.

Impugnação de registro de candidatura

Equipe de pesquisa integrada por Fernando Montalvão, Igor Montalvão e Camila Montalvão, os dois últimos, Acadêmicos da UNIT-SE. E-mail: [email protected]

Inclusão ou segregação? Entenda as mudanças na Lei das Cotas aprovadas pela Câmara

Especialista em Direito e Gestão Educacional detalha pontos da revisão da legislação; alterações da lei são destinadas ao ensino público federal.

Bolsonaro sequestrou a direita

Por Cássio Faeddo.

LEI Nº 13.656, DE 30 DE ABRIL DE 2018

Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta da União.

Procurador federal pode aguardar fim de processo para assumir novo cargo sub judice

A decisão é da presidente do STJ, ministra Laurita Vaz.

Ex-presidente Lula diz que só ele pode enfrentar ‘essa euforia da insanidade judicial’

Em jantar com petistas e correlegionários, ex-presidente dispara contra força-tarefa da Lava Jato, 'moleques que falam bobagem'.

Processual Civil e Administrativo. Concurso Público

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Ministra do Tribunal Superior Eleitoral pede investigação em contas de campanha de Aécio

Ministra Maria Thereza de Assis Moura acatou pedido do PT, que apontou supostas irregularidades na campanha presidencial de 2014.

STF nega suspensão de decisões sobre concurso de secretaria em PE

A decisão do ministro foi tomada na análise do pedido de Suspensão de Segurança (SS) 5026, apresentado pelo Estado de Pernambuco